O Sindicato do Comércio Varejista de Açailândia (SICA) informa aos empresários e à sociedade em geral sobre as regras para o funcionamento do comércio no município durante o mês de dezembro de 2025.
Conforme a legislação vigente, os estabelecimentos comerciais estão autorizados a funcionar de segunda a sábado em qualquer horário, bem como aos domingos, desde que sejam rigorosamente observadas as normas legais aplicáveis.
A autorização para o funcionamento está respaldada pela Lei nº 10.101/2000, pela Portaria MTP nº 671/2021 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O SICA reforça que a abertura do comércio é plenamente legal, desde que os empresários cumpram corretamente a legislação trabalhista, especialmente no que se refere à jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e aos demais direitos dos colaboradores.
De acordo com o presidente do SICA, Hyago Murilo, o objetivo do comunicado é orientar e proporcionar segurança jurídica aos comerciantes neste período de maior movimento no comércio local.
“Dezembro é um mês estratégico para o comércio. Nossa orientação é para que os empresários aproveitem esse período de aquecimento das vendas, sempre respeitando as normas trabalhistas. A correta organização das escalas e o cumprimento da legislação garantem tranquilidade tanto para o empregador quanto para o trabalhador”, destacou.
O presidente também reforça que o sindicato permanece à disposição do setor empresarial.
“O SICA está à disposição dos comerciantes de Açailândia para esclarecer dúvidas e orientar sobre o funcionamento legal das atividades, assegurando segurança jurídica e contribuindo para o fortalecimento da economia local”, completou.
Este comunicado é válido exclusivamente para o mês de dezembro de 2025 e tem como finalidade contribuir para o bom desempenho do comércio de Açailândia, promovendo o desenvolvimento econômico com responsabilidade e respeito às leis trabalhistas.
Sindicato do Comércio Varejista de Açailândia – SICA
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