Para o presidente da Associação Comercial, Marcelo Santana, essa proposta da desativação da Vara do Trabalho, é considerada um retrocesso.
Nesta terça-feira, 22, em São Luís, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Açailândia - ACIA, Marcelo Santana, esteve participando de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir e protestar contra as desativações das Varas do Trabalho em Pedreiras, Timon e Açailândia.
O Centro Empresarial de Açailândia, formado pelas entidades de classe, ACIA, SICA e CDL, é contra a remoção da Vara do Trabalho de Açailândia, para a ser agregada a Vara do Trabalho de Imperatriz.
De acordo com a proposta de Resolução nº 296 do Conselho Superior da Justiça do do Trabalho do Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho de 16° Região (TRT16) iria decidir no dia 24 a desativação da Vara do Trabalho de Açailândia que funciona desde 1992, sendo agregada a Vara do Trabalho de Imperatriz.
O Centro Empresarial, através das entidades empresariais, atendendo os interesses de seus associados, se posicionou contra essa possível remoção, pois se isso vier acontecer, as empresas do setores do Comércio e da Indústria, serão prejudicadas, dificultando o acesso à justiça, pois as legislações trabalhistas e demandas trabalhistas sempre existirão e assim aumenta a distância para a resolutividade destas atividades, que terão que se deslocar mais de de 60 km para obterem tais serviços na cidade de Imperatriz.
Felizmente, nesta quarta-feira (23.02), recebemos a notícia da retirada da pauta da votação da aprovação do Resolução Administrativa do Tribunal TRT16. Vitória por enquanto de toda a sociedade e entidades que foram muitas a se manifestar contra. Ficamos realmente gratos e orgulhosos de fazer parte do lado certo da história!