Entre os dias 9 e 12 de dezembro, o município de Açailândia receberá o Mutirão Fiscal Cooperativo, uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com a Prefeitura de Açailândia e com o apoio do Centro Empresarial de Açailândia (ACIA, CDL e SICA). A ação integra o calendário anual do Judiciário maranhense voltado para o incentivo à resolução de conflitos e à regularização fiscal da população.
O atendimento será realizado no Fórum da Comarca de Açailândia, localizado na Avenida Edilson Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, das 8h às 17h, reunindo equipes especializadas para atender cidadãos, empresários e contribuintes que desejam negociar débitos, resolver pendências judiciais ou buscar acordos extrajudiciais.
Incentivo à conciliação e à regularização de dívidas
O Mutirão Fiscal Cooperativo tem como objetivo facilitar o acesso da população à negociação de dívidas tributárias e oferecer condições especiais para que contribuintes possam regularizar sua situação junto ao Estado e ao Município. Serão disponibilizadas oportunidades de negociação de débitos estaduais e municipais envolvendo ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e diversas taxas administrativas.
Além da área tributária, o mutirão também abrirá espaço para audiências de conciliação referentes a temas familiares.
A ação busca reduzir a demanda judicial e proporcionar soluções rápidas, eficazes e humanizadas para conflitos que, com mediação adequada, podem ser resolvidos sem necessidade de processos longos.
Parceria que fortalece o ambiente econômico local
O Centro Empresarial de Açailândia, formado pela ACIA, CDL e SICA, soma forças ao mutirão ao oferecer apoio institucional e fomentar a mobilização do setor produtivo. A participação da entidade reforça a importância da regularização fiscal para a saúde financeira das empresas e para o desenvolvimento econômico do município.
A Prefeitura de Açailândia também desempenha papel fundamental ao articular a operacionalização do evento e apoiar a iniciativa do Tribunal de Justiça, garantindo estrutura adequada e facilitando o atendimento à população.
Acesso facilitado e atendimento humanizado
A expectativa é atender centenas de pessoas ao longo dos quatro dias de mutirão, proporcionando condições especiais de negociação, orientações jurídicas simplificadas e um ambiente preparado para estimular o acordo e o entendimento entre as partes.
A coordenação local orienta que os interessados compareçam ao Fórum munidos de documentos pessoais e, quando aplicável, documentos referentes ao débito ou ao processo em questão.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (98) 2055-2283.
Crédito(s): Portal do Carlos Crisitiano
Link original da matéria: https://www.carloscristiano.com.br/2025/12/acailandia-acontecera-na-proxima-semana.html
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